Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): um novo capítulo no mercado imobiliário

Você sabe exatamente o que consta na matrícula do seu imóvel?

Se essa dúvida já passou pela sua cabeça, é hora de entender as mudanças que estão modernizando o mercado imobiliário brasileiro com impacto direto na forma como compramos, vendemos e alugamos imóveis.

O que são CIB e Sinter e por que isso importa para você?

Com o Decreto nº 11.208/2022, foi criado o Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) uma plataforma que integra dados fundiários, fiscais, geoespaciais e registrais de forma padronizada em nível nacional.

Dentro dessa estrutura, surge o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), um cadastro unificado que atribui a cada imóvel um código identificador único nacional. Ele não substitui a matrícula do cartório de registro de imóveis, mas complementa com dados cadastrais, fiscais e geográficos organizados.

Como era antes e o que muda agora?

Antes, as informações de um imóvel estavam dispersas entre cartórios, prefeituras, Receita Federal e outros órgãos. Isso gerava inconsistências, dificultava fiscalizações e abria brechas para informalidade.

Com o CIB e o Sinter, essas informações passam a ser consolidadas. O resultado é mais clareza para o proprietário, maior previsibilidade nas transações e agilidade em processos de regularização, venda ou financiamento.

Quais os impactos práticos no seu dia a dia?

1. Documentação mais valorizada

Ter a documentação em dia será cada vez mais essencial. Divergências entre área construída e registros fiscais, por exemplo, podem levar à necessidade de correções no IPTU e no ITBI, conforme legislações municipais.

2. Processos de venda e financiamento mais criteriosos

Imóveis com documentação incompleta ou desatualizada poderão passar por exigências adicionais o que pode atrasar ou até inviabilizar negociações.

3. Contratos sob maior análise

Com dados integrados, órgãos públicos poderão cruzar informações. Contratos com valores fora da média de mercado, por exemplo, podem ser analisados com mais rigor em processos de fiscalização.

4. Compartilhamento de dados entre cartórios e prefeituras

O Sinter permite que informações sejam compartilhadas com mais agilidade, reduzindo retrabalho e erros nos cadastros. A integração, no entanto, ocorrerá de forma gradual, conforme adesão de cada município e órgão.

E para quem aluga imóveis, o que muda?

1. Rendimentos sob mais atenção

A Receita Federal já exige a declaração de aluguéis no Imposto de Renda. Com os dados mais integrados, ficará mais fácil identificar omissões e inconsistências.

2. Contratos mais valorizados

Imóveis regularizados e com documentação clara serão mais procurados especialmente por empresas e inquilinos que utilizam garantias locatícias formais, como seguro-fiança e caução bancária.

3. Mais valorização no mercado

Um imóvel com histórico completo, atualizado e formalizado transmite confiança e tende a se valorizar mais rápido.

4. Uso do imóvel sob análise

Prefeituras poderão identificar imóveis usados para finalidades diferentes daquelas previstas no zoneamento (ex: uso comercial em área residencial). Isso pode gerar notificações ou exigências de regularização.

Quem deve ficar mais atento?

• Proprietários de imóveis antigos ou com reformas não registradas

• Herdeiros com imóveis ainda sem escritura ou inventário finalizado

• Investidores que compram imóveis para alugar ou revender

• Locadores com contratos informais ou que não declaram rendimentos

Como se preparar (sem sustos)

1. Revise sua documentação

Verifique matrícula, escritura, IPTU, habite-se e planta aprovada. Isso ajuda a identificar possíveis pendências antes que elas se tornem problemas.

2. Atualize seus dados junto à prefeitura e ao cartório

Regularize qualquer divergência de área, uso ou titularidade.

3. Evite informalidades

Registre contratos, declare valores reais e mantenha seu imóvel em conformidade com as regras fiscais e urbanísticas.

4. Procure ajuda especializada

Contar com assessoria jurídica e contábil é o melhor caminho para proteger seu patrimônio com segurança.

Transparência é o novo valor do seu imóvel

O CIB e o Sinter são avanços estruturais. Eles não trazem penalidades automáticas, mas sim um novo padrão de organização, clareza e profissionalismo para o mercado.

Quem se antecipa, se organiza e age com responsabilidade, sai na frente.

Na Exon Imóveis, nosso papel é ajudar você a proteger e valorizar seu patrimônio com visão estratégica de longo prazo.

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